Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Remi, do site remifitness.com e dos serviços relacionados. Eles são o único contrato de uso do Remi: a versão publicada nesta página é a que está em vigor, e o app abre esta mesma página. Ao criar uma conta, acessar ou usar o Remi, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Remi.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando você usa o Remi como consumidor, o Código de Defesa do Consumidor se aplica e prevalece sobre qualquer trecho destes Termos de Uso que o contrarie.

Você precisa ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Usuários entre 13 e 17 anos precisam do consentimento e da supervisão dos pais ou responsáveis. Se identificarmos contas de menores de 13 anos, elas serão removidas.

Para comprar ou vender rotinas, você precisa ter 18 anos ou mais. Para usar funcionalidades de profissionais (como a verificação CREF), você precisa ter a habilitação correspondente em vigor.

O Remi é um aplicativo de fitness e comunidade feito para ajudar você a treinar e acompanhar seu progresso. Você concorda em usá-lo apenas para fins lícitos, de acordo com estes Termos de Uso, e em não tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa, sobrecarregar nossa infraestrutura, automatizar acessos sem autorização ou atrapalhar o uso por outras pessoas.

Para usar o Remi, você precisa criar uma conta com informações precisas e atualizadas. Você é responsável pela segurança da sua conta e por toda atividade feita nela. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações › Preferências da Conta › Excluir Conta. A exclusão é permanente, cancela uma assinatura do Premium paga com cartão e segue o que a Política de Privacidade descreve sobre exclusão e retenção.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica no Remi (rotinas, posts, comentários, vídeos, fotos e mensagens). Ao publicar conteúdo, você concede ao Remi uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e revogável para hospedar, exibir, distribuir e adaptar tecnicamente esse conteúdo, apenas na medida necessária para operar e divulgar o serviço.

Quando você vende uma rotina, essa licença também permite ao Remi entregá-la, com as atualizações que você publicar, a quem a comprou, e mantê-la disponível para quem comprou depois que você parar de vendê-la ou excluí-la (seções 9 e 10).

Você declara que tem todos os direitos necessários sobre o que publica e que isso não viola direitos de terceiros. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos de Uso.

É proibido usar o Remi para: assédio, bullying, ameaças ou discurso de ódio; publicar conteúdo ilegal, sexualmente explícito, violento ou enganoso; aplicar golpes, spam ou fraude; infringir direitos autorais ou propriedade intelectual; tentar acessar contas de outros usuários; coletar dados de outros usuários sem consentimento; usar a atividade ou a localização ao vivo de outra pessoa para segui-la, encontrá-la ou vigiá-la; ou se passar por outra pessoa. Violações podem resultar em remoção de conteúdo, suspensão temporária ou exclusão definitiva da conta.

O Remi é um aplicativo de acompanhamento de treinos e não substitui aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico. Consulte um profissional de saúde antes de começar um novo programa de exercícios, especialmente se você tiver condições preexistentes, estiver grávida ou for menor de idade. Você assume os riscos inerentes ao exercício físico. O Remi não se responsabiliza por lesões, perdas ou danos resultantes da prática de atividades sugeridas no app.

Esse aviso vale também para rotinas e cardápios criados por IA e para rotinas criadas por outros usuários, inclusive as que você compra.

A leitura corporal é opcional e produz observações gerais de treino a partir de fotos que você envia. Essas observações não são aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico, não estimam composição corporal e não mudam suas metas de calorias ou macros. Uma observação de postura não é um achado clínico, e nada aqui substitui a avaliação de um profissional de saúde ou de educação física. Se você sente dor, tem uma lesão ou uma condição preexistente, procure um profissional qualificado antes de seguir qualquer sugestão de treino.

O Remi é gratuito para baixar e usar. O Premium é uma assinatura opcional, mensal, trimestral ou anual, que acrescenta funcionalidades pagas. Os preços aparecem no app, em reais, antes de você pagar.

Os pagamentos feitos no Remi, do Premium e de rotinas, são processados pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. ("Asaas"), por cartão de crédito ou PIX. Eles não são processados pela Apple App Store nem pelo Google Play, e as regras de cobrança e reembolso dessas lojas não se aplicam a eles.

• Renovação: uma assinatura paga com cartão de crédito é renovada automaticamente ao fim de cada período, até você cancelar. Um período pago por PIX não se renova sozinho; para continuar, você paga o período seguinte.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em Configurações › Preferências da Conta › Gerenciar Assinaturas: toque no seu plano e depois em Cancelar Assinatura. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e o Premium continua ativo até o fim do período já pago. Se o cancelamento não puder ser concluído, o app mostra um erro e a assinatura continua como estava; tente de novo ou escreva para support@remifitness.com. Excluir a conta também cancela uma assinatura paga com cartão; se você for cobrado depois de excluir a conta, escreva para support@remifitness.com e devolvemos o valor.
• Direito de arrependimento: você pode desistir da assinatura em até 7 dias a contar da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, escrevendo para support@remifitness.com. Devolvemos o valor pago pelo mesmo meio de pagamento, e o Premium é encerrado.
• Outros reembolsos: fora desse prazo, não há reembolso proporcional de um período já iniciado, salvo quando a lei exigir ou em caso de cobrança indevida.
• Contestações: se uma cobrança do Premium for contestada junto ao emissor do cartão (chargeback), o Premium é encerrado e a assinatura é cancelada assim que a contestação é aberta. Se a contestação for decidida a favor do Remi, devolvemos o Premium até o fim do período pago; para continuar depois disso, você precisa assinar de novo.
• Mudanças: podemos mudar preços e funcionalidades com aviso prévio razoável. Um novo preço vale a partir do período seguinte ao aviso.

Algumas rotinas da comunidade são vendidas pelos próprios usuários que as criaram ("autores"). Nessas vendas, o Remi oferece a plataforma, a vitrine e a cobrança, e atua como intermediário: quem vende a rotina é o autor. Durante o piloto, a compra de rotinas pode estar disponível apenas para contas selecionadas.

• Pagamento: o pagamento é único, por cartão de crédito ou PIX, e é processado pela Asaas. No momento do pagamento, o valor é dividido entre o autor e o Remi (seção 10).
• O que você recebe: uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a rotina no Remi, no seu próprio treino, incluindo as atualizações que o autor publicar nela. Você não pode copiar, revender, redistribuir ou publicar o conteúdo da rotina, no Remi ou fora dele.
• Se a rotina deixar de ser vendida: se o autor tirar o preço da rotina, você continua com ela e com as atualizações que ele publicar. Se o autor excluir a rotina, você continua com ela, e os dias e a ordem dos treinos não mudam mais. Os treinos dentro dela, porém, continuam sendo os do autor: se ele editar ou excluir um desses treinos, a mudança aparece também para você. Uma rotina removida por violar estes Termos de Uso pode deixar de estar disponível para quem a comprou.
• Conteúdo: o conteúdo da rotina é de responsabilidade do autor. O Remi não garante resultados, e o aviso de saúde da seção 7 vale também para rotinas compradas. Se uma rotina violar estes Termos de Uso, escreva para support@remifitness.com.
• Direito de arrependimento: você pode desistir da compra em até 7 dias a contar do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, escrevendo para support@remifitness.com. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso à rotina é removido.
• Outros reembolsos: também analisamos pedidos de reembolso quando a rotina não corresponde ao que foi anunciado ou quando houve cobrança indevida.
• Contestações: se um pagamento for contestado junto ao emissor do cartão (chargeback), o acesso à rotina é removido assim que a contestação é aberta. Se a contestação for decidida a favor do Remi, devolvemos o acesso.

Assinantes Premium com 18 anos ou mais podem colocar preço nas rotinas que criam e vendê-las para outros usuários. Durante o piloto, a venda de rotinas está disponível apenas para contas selecionadas. Ao vender, você aceita as regras desta seção.

Conta de recebimento

• Para vender, você abre uma conta de recebimento no app, em Receber pagamentos. Ela é uma conta na Asaas aberta em seu nome com os dados que você informa: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, data de nascimento (para CPF) ou tipo de empresa (para CNPJ), e-mail, celular, endereço e renda ou faturamento mensal.
• Você declara que esses dados são verdadeiros e seus, e aceita os termos de uso da Asaas. A Asaas analisa a conta, pode pedir documentos e envia um e-mail para você ativá-la.
• Você pode colocar preço numa rotina assim que abre a conta de recebimento, mas a rotina só pode ser comprada depois que a Asaas aprova a sua conta. Se a Asaas recusar a conta, suas rotinas não podem ser vendidas.

Preço, divisão e repasse

• O preço de uma rotina vai de R$ 9,90 a R$ 9.999,99.
• Você recebe 70% do preço pago por quem compra, e o Remi fica com 30%. As tarifas da Asaas para processar cada pagamento e o custo de abertura da sua conta de recebimento são pagos pelo Remi, a partir da parte dele.
• A sua parte vai direto para a sua conta na Asaas no momento do pagamento, sem passar pela conta do Remi. O valor fica disponível conforme os prazos da Asaas: um pagamento por cartão de crédito, por exemplo, fica disponível cerca de 32 dias depois de confirmado.
• O saldo e os saques ficam na sua conta Asaas, que você acessa pelo app ou pelo site da Asaas; não há saque pelo Remi. No Remi, você acompanha suas vendas e quanto ganhou com cada rotina.
• Quando uma venda é reembolsada (inclusive pelo direito de arrependimento) ou contestada, a sua parte daquela venda é estornada da sua conta na Asaas. Ao vender, você autoriza esse estorno.

O que você pode vender

• Só rotinas criadas por você mesmo, montadas com treinos criados por você. Rotinas geradas por IA, importadas ou copiadas de outra pessoa não podem ser vendidas.
• A rotina deve corresponder ao que você anuncia e não pode prometer resultados garantidos, cura ou tratamento de doenças, nem violar a seção 6 ou direitos de terceiros.
• Se você se apresenta como profissional de educação física, cumprir as normas do seu conselho profissional é responsabilidade sua.

Premium, impostos e encerramento

• Se a sua assinatura Premium terminar, as rotinas que já estão à venda continuam à venda pelo mesmo preço. Para colocar preço numa rotina nova ou mudar um preço, você precisa do Premium.
• O valor que você recebe é receita sua: declarar e pagar os tributos sobre ele é responsabilidade sua. O Remi responde apenas pelos tributos sobre a parte que fica com ele.
• Você pode parar de vender uma rotina a qualquer momento, tirando o preço dela ou excluindo-a; quem já comprou continua com ela (seção 9). Quem comprou continua usando os treinos da rotina mesmo depois que você a exclui, então não exclua nem esvazie esses treinos. Podemos tirar uma rotina da venda ou encerrar a sua possibilidade de vender quando houver violação destes Termos de Uso, suspeita de fraude ou ordem legal.

O nome Remi, a marca, o logotipo, o design, o código-fonte e os demais materiais do aplicativo e do site pertencem à REMI LTDA e são protegidos por direitos autorais, marcas e demais leis aplicáveis. Esta seção não afeta os seus direitos sobre o conteúdo que você cria (seção 5).

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Remi não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Esta limitação não exclui responsabilidades que, por lei, não podem ser limitadas (como dolo, culpa grave ou os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor). A responsabilidade total do Remi, em qualquer hipótese, fica limitada ao total que você pagou no Remi (assinaturas e compras) nos 12 meses anteriores ao fato que gerou o dano.

A Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados, inclusive os de pagamentos e os da conta de recebimento de quem vende. Ao usar o Remi, você reconhece que a leu.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso, suspeita de fraude, uso indevido ou risco à segurança de outros usuários. Você pode encerrar o uso a qualquer momento excluindo sua conta. Depois do encerramento, seu acesso termina imediatamente; as seções sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro continuam valendo.

Se você vende rotinas, as vendas já feitas, os estornos e os registros fiscais continuam regidos pela seção 10 e pela Política de Privacidade depois do encerramento.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Para usuários consumidores no Brasil, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, sede da empresa. Antes de iniciar qualquer ação judicial, você concorda em tentar resolver o problema pelo nosso suporte, em support@remifitness.com.

Podemos modificar estes Termos de Uso. Em caso de alterações relevantes, avisaremos pelo app ou por e-mail antes que elas entrem em vigor. A versão publicada nesta página é sempre a que está em vigor, e o uso contínuo do Remi depois de uma alteração representa sua concordância com a nova versão. A data da última atualização aparece no topo desta página.